Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/03/2026 | MISTA - Comissão Mista | Comissões - COMISSÕES | Aguardando deliberação do relator |
| 13/03/2026 | MISTA - Comissão Mista | MISTA - Comissão Mista | Pauta para próxima reunião COMISSÃO MISTA |
| 13/03/2026 | Diretoria Jurídica - DJUR | MISTA - Comissão Mista | Parecer contrário à tramitação |
| 03/03/2026 | MISTA - Comissão Mista | Diretoria Jurídica - DJUR | Aguardando parecer jurídico |
| 03/03/2026 | Comissões - COMISSÕES | MISTA - Comissão Mista | Pauta para próxima reunião COMISSÃO MISTA |
| 03/03/2026 | Plenário - PLEN | Comissões - COMISSÕES | Proposição apresentada em Plenário |
| 26/02/2026 | Processo Legislativo - PROCLEG | Plenário - PLEN | Aguardando leitura no Expediente |
| 25/02/2026 | Gabinete da Presidência - GPRES | Processo Legislativo - PROCLEG | Remessa para inclusão em Pauta |
| 23/02/2026 | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando despacho da Presidência |
| 23/02/2026 | Assessoria Legislativa - ASSLEG | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Remessa para despacho |