Projeto de Lei nº 291 de 2025 | Proposição aprovada em 2º turno | 05/03/2026 (Projeto de Lei nº 291 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
05/03/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Processo Legislativo - PROCLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em 2º turno
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição aprovada em 2ª votação na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária, de 05 de março de 2026.