Tramitações (Projeto de Lei nº 291 de 2025)
Total de Tramitações: 22
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/03/2026 | Processo Legislativo - PROCLEG | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei e arquivada |
| 30/03/2026 | Poder Executivo Municipal - PEM | Processo Legislativo - PROCLEG | Proposição devolvida em forma de Lei |
| 09/03/2026 | Processo Legislativo - PROCLEG | Poder Executivo Municipal - PEM | Proposição encaminhada para sanção |
| 05/03/2026 | Plenário - PLEN | Processo Legislativo - PROCLEG | Proposição aprovada em 2º turno |
| 05/03/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 03/03/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição encaminhada à Ordem do Dia |
| 24/02/2026 | Comissões - COMISSÕES | Plenário - PLEN | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
| 11/02/2026 | CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão | Comissões - COMISSÕES | Parecer favorável da comissão |
| 13/01/2026 | Comissões - COMISSÕES | CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão | Pauta para próxima reunião CECASDC |
| 05/01/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Comissões - COMISSÕES | Parecer favorável da comissão |