Projeto de Lei nº 47 de 2019 | Aguardando parecer jurídico | 15/04/2019 (Projeto de Lei nº 47 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
15/04/2019
Unidade Local
MISTA - Comissão Mista
Unidade Destino
Diretoria Jurídica / IBAM - DJUR/IBAM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando parecer jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando emissão de pareceres jurídicos.