Projeto de Lei nº 47 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
47
Data de Apresentação
10/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
021
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/03/2019
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o art. 84, da Lei Orgânica do Município e o art. 169, da Lei Complementar no 17, de 30 de agosto de 1993, quanto à cessão de servidores a outros órgãos.
Mensagem nº 021/2019
Mensagem nº 021/2019
Indexação
Regulamenta o art. 84, da Lei Orgânica do Município e o art. 169, da Lei Complementar no 17, de 30 de agosto de 1993, quanto à cessão de servidores a outros órgãos.
Mensagem nº 021/2019
permuta recepção cooperação técnica cedente cessionário cedido antecedência cargo remuneração nomeado encargos confiança ficam revogadas leis 2062 18 março 1997 3381 10 outubro 2001 4209 27 março 2014
Mensagem nº 021/2019
permuta recepção cooperação técnica cedente cessionário cedido antecedência cargo remuneração nomeado encargos confiança ficam revogadas leis 2062 18 março 1997 3381 10 outubro 2001 4209 27 março 2014
Observação