Substitutivo nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
28/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Ofício
Número
743
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/08/2019
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 47/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 021/2019, que: Regulamenta o art. 84, da Lei Orgânica do Município e o art. 169, da Lei Complementar no 17, de 30 de agosto de 1993, quanto à cessão de servidores a outros órgãos.
Mensagem nº 021/2019.
Mensagem nº 021/2019.
Indexação
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 47/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 021/2019, que: Regulamenta o art. 84, da Lei Orgânica do Município e o art. 169, da Lei Complementar no 17, de 30 de agosto de 1993, quanto à cessão de servidores a outros órgãos.
Mensagem nº 021/2019.
Mensagem nº 021/2019.
Observação
Norma Jurídica Relacionada