Lei Ordinária nº 5.134, de 11 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5134
Ano
2022
Data
11/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município 4451
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o enquadramento do cargo de Guarda Municipal 1ª Classe, constante da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que "Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica." Mensagem nº 041/2022.
Indexação
Dispõe sobre o enquadramento do cargo de Guarda Municipal 1ª Classe, constante da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que "Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica." Mensagem nº 041/2022.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.997, de 13 de março de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.170, de 10 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica