Decreto Legislativo nº 11, de 15 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
11
Ano
2022
Data
15/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/09/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município 4498
Data Fim Vigência
Pg. Início
37
Pg. Fim
37
Texto Original
Ementa
Rejeita as Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2015.
Indexação
Rejeita Contas Poder Executivo Municipal exercício financeiro 2015 TCE
Observação
Assuntos
- Contas do Município
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Anexos Norma Jurídica