Lei Complementar nº 382, de 13 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
382
Ano
2022
Data
13/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/10/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município 4516
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 304, de 20 de dezembro de 2018, que “Concede Incentivo Fiscal para empreendimentos no Município de Foz do Iguaçu para fins de exploração das atividades de parques aquáticos e/ou termais, e aquários para visitação, relativamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN”.
Indexação
altera incisos lei complementar LC 304/2018 incentivo fiscal parques aquáticos termais aquários visitação imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN alíquota
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica