Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 48, de 12 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
48
Ano
2018
Data
12/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
42
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município.
Indexação
revoga dispositivo lei orgânica artigo 75 servidores ocupantes de cargo público requisitos diferenciados de admissão natureza do cargo exigir garantias previstas menor vencimento ou provento
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica