Lei Ordinária nº 4.018, de 14 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4018
Ano
2012
Data
14/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/09/2012
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município 1836
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, na modalidade de concorrência, a exploração de serviços de crematórios no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, na modalidade de concorrência, a exploração de serviços de crematórios no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica