Decreto Executivo nº 32.131, de 21 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Executivo

32131

2023

21 de Dezembro de 2023

Desafeta área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

a A
Desafeta área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
    O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 5.351, de 21 de dezembro de 2023, DECRETA:
      Art. 1º. 

      Fica desafetado de sua primitiva condição de bem indisponível, passando à categoria de bem disponível, o Lote no (06.5.46.05) 0124 (Reserva Técnica), situado na Vila Residencial A-3, com área de 3.509,08m² (três mil, quinhentos e nove metros e oito decímetros quadrados), objeto da Matrícula nº 60.467, do 1º Ofício do Cartório de Registro de Imóveis, situado nesta Cidade, Município e Comarca, de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, com as seguintes medidas e confrontações:

      Roteiro: Partindo de um ponto situado no alinhamento predial da Rua Perdigão, divisa com o Lote nº 1321 (Reserva Técnica), segue no rumo SW01º40`00`NE e se mede 45,00m, confrontando com a Rua Perdigão e alcançando o Lote nº 0243 (Reserva Técnica), onde toma uma deflexão para o rumo NW88º38`00 SE e se mede 77,99m, onde toma uma deflexão para o rumo NW01º27`00 SE e se mede 6,29m, sempre confrontando com o Lote nº 0243 (Reserva Técnica) e alcançando o Lote nº 1252, onde toma uma deflexão para o rumo NE01º27`00"SW e se mede 38,71m, confrontando com o Lote nº 1252 e alcançando o Lote nº 1321 (Reserva Técnica), onde toma uma deflexão para o rumo SE88º38`00"NW e se mede 78,06m, confrontando com o Lote nº 1321 (Reserva Técnica), atingindo assim o ponto de partida deste roteiro.

        Parágrafo único  

        A desafetação do imóvel de que trata este artigo se destina a permuta por imóvel de propriedade da Igreja Batista Itaipu.

          Art. 2º. 
          Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 21 de dezembro de 2023.

            Francisco Lacerda Brasileiro
            Prefeito Municipal

            Eliane Dávilla Sávio
            Secretária Municipal da Administração

            Nilton Aparecido Bobato
            Secretário Municipal da Transparência e Governança

            Andrey Bachixta Dias
            Secretário Municipal de Planejamento e Captação de Recursos

             

            Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.