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Decreto Executivo nº 21.805, de 13 de novembro de 2012

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Executivo

21805

2012

13 de Novembro de 2012

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto Executivo nº 22.243, de 27 de junho de 2013
Altera o(a)  Decreto Executivo nº 19.683, de 02 de julho de 2010
TMS TMI TVL TVT TVR
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.
    O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela alínea "a", inciso I, do art. 86 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 3.343, de 25 de junho de 2007 e alterações e, ainda, em atendimento ao Ofício nº 7/12-CGFMHIS, de 22 de outubro de 2012, do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, RESOLVE:
      Art. 1º. 
      ALTERAR a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS, constituído pelo Decreto nº 19.683, de 2 de julho de 2010, conforme abaixo especificado:
        V  – 

        Como membros representantes da Associação dos Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros de Foz do Iguaçu - AEFI: 

         

        Titular: Leandro Teixeira Costa
        Suplente: [...]

         

        VI  – 

        1/4 (um quarto) de representantes de Movimentos Sociais:

         

        Movimento Nacional de Luta pela Moradia

         

        Titular: [...]
        Suplente: [...]

         

        Associação de Usuários das Políticas Públicas de Foz do Iguaçu

         

        Titular: Odilon José Fernandes
        Suplente: Darzi Elio Prediger

        Art. 2º. 

        Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


          Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 13 de novembro de 2012.

          Paulo Mac Donald Ghisi
          Prefeito Municipal

          Lincoln Barros de Sousa
          Secretário Municipal da Administração

          José Augusto Carlessi
          Diretor Superintendente do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA

           

          Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.