SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Executivo nº 22.243, de 27 de junho de 2013

Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 19.822, de 01 de setembro de 2010

Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 21.660, de 24 de setembro de 2012

Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 21.805, de 13 de novembro de 2012

Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 3.343, de 25 de junho de 2007

Revoga integralmente o(a) Decreto Executivo nº 17.868, de 03 de setembro de 2007

Vigência a partir de 13 de Novembro de 2012.
Dada por Decreto Executivo nº 21.805, de 13 de novembro de 2012

TMS TMI TVL TVT TVR

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.

O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela alínea "a", inciso I, do art. 86 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no art. 5º, da Lei nº 3.343, de 25 de junho de 2007, e em atendimento ao Ofício no 7/10-CGFMHIS, de 23 de junho de 2010, do Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, RESOLVE:

Art. 1º.

NOMEAR, na forma da Lei nº 3.343, de 25 de junho de 2007, os membros para constituírem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS, da seguinte forma:

I –

Como membros representantes do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA:

Titular: Edson Gaspar
Suplente: Anne Miskalo

II –

Como membros representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano:

Titular: Wádis Vitório Benvenutti
Suplente: Ricardo Albuquerque

III –

Como membros representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Obras:

Titular: Saldi Luiz Pauli
Suplente: Paulo César Rodrigues

III –

Como membros representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Obras:

Titular: Marcelo Marta
Suplente: Paulo César Rodrigues

Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 21.660, de 24 de setembro de 2012.

IV –

Como membros representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Daniel Gomes
Suplente: Sidineide Alves Fernandes

V –

Como membros representantes da Associação dos Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros de Foz do Iguaçu - AEFI:

Titular: Micael Sensato
Suplente: Márcio Antônio Thaumaturgo

V –

Como membros representantes da Associação dos Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros de Foz do Iguaçu - AEFI:

Titular: Melissa Boff
Suplente: Márcio Antônio Thaumaturgo

Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 19.822, de 01 de setembro de 2010.

V –

Como membros representantes da Associação dos Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros de Foz do Iguaçu - AEFI:

Titular: Leandro Teixeira Costa
Suplente: Márcio Antônio Thaumaturgo

Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 21.805, de 13 de novembro de 2012.

VI –

Como membros representantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia:

Titular: Anselmo Schwertner
Suplente: Moisés Rodrigues

VI –

1/4 (um quarto) de representantes de Movimentos Sociais:

Movimento Nacional de Luta pela Moradia

Titular: Anselmo Schwertner
Suplente: Moisés Rodrigues

Associação de Usuários das Políticas Públicas de Foz do Iguaçu

Titular: Odilon José Fernandes
Suplente: Darzi Elio Prediger

Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 21.805, de 13 de novembro de 2012.

VII –

Como membros representantes do SECOVI - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Estado do Paraná - Unidade de Foz do Iguaçu:

Titular: Luiz Wlodarczyk
Suplente: Ildo Archimínio Ritt

VIII –

Como membros representantes do CRECI - Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 6ª Região do Paraná - Unidade de Foz do Iguaçu:

Titular: Paulo Leves Castegnaro
Suplente: Arnaldo Colombelli

Parágrafo único

A Presidência do Conselho Gestor do FMHIS será exercida pelo Diretor Superintendente do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA -, que exercerá o voto de qualidade.

Art. 2º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Revogar em consequência o Decreto nº 17.868, de 3 de setembro de 2007 e alterações.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 2 de julho de 2010.

Paulo Mac Donald Ghisi
Prefeito Municipal

Lincoln Barros de Sousa
Secretário Municipal da Administração

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Decreto Executivo nº 19.683, de 02 de julho de 2010