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Decreto Executivo nº 24.015, de 11 de agosto de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Executivo

24015

2015

11 de Agosto de 2015

ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 22.243, DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto Executivo nº 26.437, de 05 de junho de 2018
Altera o(a)  Decreto Executivo nº 22.243, de 27 de junho de 2013
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ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 22.243, DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.
    O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela alínea "a", inciso I, do art. 86 da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o disposto na Lei nº 3.343, de 25 de junho de 2007, e em atendimento ao Ofício nº 210/2015-CGFMHIS, de 10 de agosto de 2015, do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS, RESOLVE:
      Art. 1º. 
      ALTERAR o inciso VIII, do art. 1º do Decreto nº 22.243, de 27 de junho de 2013, que dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS, que passa a vigorar com a seguinte redação:
        VIII  – 

        Movimento Nacional de Luta pela Moradia:

        Titular:
        Suplente:
        Suplente: Orevaldo Moreira Silva

         

        Art. 2º. 

        Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


          Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 11 de agosto de 2015.

          Reni Clóvis de Souza Pereira
          Prefeito Municipal

          Elizeu Liberato
          Responsável pela Secretaria Municipal da Administração e Gestão de Pessoas
           

          Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.