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Decreto Executivo nº 26.437, de 05 de junho de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Executivo

26437

2018

5 de Junho de 2018

Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS.

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a A
Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 26.938, de 02 de janeiro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 27.038, de 26 de fevereiro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 27.132, de 09 de abril de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 27.202, de 10 de maio de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 27.464, de 15 de agosto de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 28.577, de 30 de setembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 29.004, de 03 de março de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 29.215, de 24 de maio de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 29.422, de 03 de agosto de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 30.037, de 23 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 30.058, de 09 de março de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 31.385, de 11 de maio de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 31.623, de 25 de julho de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 32.655, de 17 de junho de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 32.936, de 04 de setembro de 2024
Regulamenta o(a)  Lei Ordinária nº 3.343, de 25 de junho de 2007
Revoga integralmente o(a)  Decreto Executivo nº 22.243, de 27 de junho de 2013
Revoga integralmente o(a)  Decreto Executivo nº 22.918, de 12 de março de 2014
Revoga integralmente o(a)  Decreto Executivo nº 23.287, de 14 de agosto de 2014
Revoga integralmente o(a)  Decreto Executivo nº 23.956, de 13 de julho de 2015
Revoga integralmente o(a)  Decreto Executivo nº 24.015, de 11 de agosto de 2015
Revoga integralmente o(a)  Decreto Executivo nº 24.314, de 03 de dezembro de 2015
Vigência a partir de 4 de Setembro de 2024.
Dada por Decreto Executivo nº 32.936, de 04 de setembro de 2024
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS.

    O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela alínea "a", inciso I, do art. 86 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no art. 5º, da Lei nº 3.343, de 25 de junho de 2007 e alterações, no Decreto nº 18.953, de 15 de junho de 2009 e alterações e, ainda, em atendimento Ofício no 235/2018, de 23 de maio de 2018, do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA, RESOLVE:

     

      Art. 1º. 

      NOMEAR, na forma da Lei nº 3.343, de 25 de junho de 2007 e alterações, os membros para constituírem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS - da seguinte forma:

       

        I – 

        Representantes do Poder Público Municipal:

         

          a) 

          Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA:
          Titular: Eduardo Luiz Teixeira da Silva
          Suplente: Danielle Andressa Nazario Frigo Bertó

           

            a) 

            Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA:
            Titular: Elaine Ribeiro de Souza Anderle
            Suplente: Danielle Andressa Nazario Frigo Bertó

             

            Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 26.938, de 02 de janeiro de 2019.
              a) 

              Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA:
              Titular: Elaine Ribeiro de Souza Anderle
              Suplente: Irina Zambrzycki Dutra

               

              Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 27.464, de 15 de agosto de 2019.
                a) 

                Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA:
                Titular: Silvia Aparecida Palandi de Souza
                Suplente: Maria Luiza Silveira Constancio

                 

                Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 28.577, de 30 de setembro de 2020.
                  a) 

                  Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA:
                  Titular: Eliane Ribeiro de Souza Anderle
                  Suplente: Vinicius Teixeira Monteiro

                   

                  Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 30.037, de 23 de fevereiro de 2022.
                    a) 

                    Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA:
                    Titular: Ian Martin Vargas
                    Suplente: Vinicius Teixeira Monteiro

                     

                    Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 31.623, de 25 de julho de 2023.
                      a) 

                      Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA:
                      Titular: Elaine Ribeiro de Souza Anderle
                      Suplente: Vinicius Teixeira Monteiro

                       

                      Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 32.655, de 17 de junho de 2024.
                        b) 

                        Secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos - SMPC:
                        Titular: Márcia de Lurdes Porto
                        Suplente: Eliane Dávilla Sávio

                         

                          b) 

                          Secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos - SMPC:
                          Titular: Ivan Lincon Oeda
                          Suplente: Edinardo Antônio Borba de Aguiar

                           

                          Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 28.577, de 30 de setembro de 2020.
                            b) 

                            Secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos - SMPC:
                            Titular: Marduc Antipas Gonçalves
                            Suplente: Amauri Severo

                             

                            Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 29.004, de 03 de março de 2021.
                              b) 

                              Secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos - SMPC:
                              Titular: Andrey Bachixta Dias
                              Suplente: Amauri Severo

                               

                              Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 32.936, de 04 de setembro de 2024.
                                c) 

                                Secretaria Municipal de Obras - SMOB:
                                Titular: Pablo Braga Machado
                                Suplente: Laurindo Reno Costa

                                 

                                  c) 

                                  Secretaria Municipal de Obras - SMOB:
                                  Titular: Gustavo Kamiguchi Fukasawa
                                  Suplente: Daniel Caetano de Morais

                                   

                                  Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 27.132, de 09 de abril de 2019.
                                    c) 

                                    Secretaria Municipal de Obras - SMOB:
                                    Titular: José Augusto Carlessi
                                    Suplente: Daniel Caetano de Morais

                                     

                                    Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 28.577, de 30 de setembro de 2020.
                                      c) 

                                      Secretaria Municipal de Obras - SMOB:
                                      Titular: José Augusto Carlessi
                                      Suplente: Jair Antônio Bremm

                                       

                                      Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 29.422, de 03 de agosto de 2021.
                                        c) 

                                        Secretaria Municipal de Obras - SMOB:
                                        Titular: Luis Cezar Furlan
                                        Suplente: Jair Antônio Bremm

                                         

                                        Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 32.936, de 04 de setembro de 2024.
                                          d) 

                                          Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA:
                                          Titular: Ângela Luzia Borges de Meira
                                          Suplente: Luziane Zanuzo

                                           

                                            d) 

                                            Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA:
                                            Titular: José Augusto Carlessi
                                            Suplente: Luziane Zanuzo

                                             

                                            Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 27.038, de 26 de fevereiro de 2019.
                                              d) 

                                              Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA:
                                              Titular: Luiz Carlos de Souza Guimarães
                                              Suplente: Plínio Larangeira da Silva

                                               

                                               

                                              Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 28.577, de 30 de setembro de 2020.
                                                e) 

                                                Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS:
                                                Titular: Elias de Sousa Oliveira
                                                Suplente: André dos Santos

                                                 

                                                    e) 

                                                    Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS:

                                                    Titular: André dos Santos;
                                                    Suplente: Luciano de Souza Ferreira.

                                                    Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 32.936, de 04 de setembro de 2024.
                                                      II – 

                                                      Representantes da sociedade civil organizada:

                                                       

                                                        a) 

                                                        Associação dos Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros de Foz do Iguaçu - AEFI:
                                                        Titular: Ruberlei Santiago Domingues
                                                        Suplente: Dulci Fritzen Oliveira

                                                         

                                                          a) 

                                                          Associação dos Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros de Foz do Iguaçu - AEFI:
                                                          Titular: Paola Lopes Ebbing Samways;
                                                          Suplente: Dulci Fritzen Oliveira

                                                           

                                                          Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 27.202, de 10 de maio de 2019.
                                                            a) 

                                                            Associação dos Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros de Foz do Iguaçu - AEFI:
                                                            Titular: Giovanny Macedo Teixeira;
                                                            Suplente: Thais Ramos Ribeiro Escobar

                                                             

                                                            Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 31.385, de 11 de maio de 2023.
                                                              b) 

                                                              União Municipal das Associações de Moradores de Foz do Iguaçu - UMAMFI:
                                                              Titular: Ricardo Mocelin
                                                              Suplente: Luiz Gonzaga Lopes

                                                               

                                                                b) 

                                                                União Municipal das Associações de Moradores de Foz do Iguaçu - UMAMFI:
                                                                Titular: Ademilton Joaquim Teles
                                                                Suplente: Zulneide Rodrigues

                                                                 

                                                                Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 29.215, de 24 de maio de 2021.
                                                                  c) 

                                                                  Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná de Foz do Iguaçu - CREA:
                                                                  Titular: Célia Neto Pereira da Rosa
                                                                  Suplente: Juliana Bordinhon Gonçalves

                                                                   

                                                                    d) 

                                                                    Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 6a Região do Paraná - Unidade Foz do Iguaçu - CRECI:
                                                                    Titular: Paulo Leves Castegnaro
                                                                    Suplente: Arnaldo Colombelli

                                                                     

                                                                      e) 

                                                                      Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU/PR:
                                                                      Titular: José Henrique Hartmann de Carvalho
                                                                      Suplente: Thaís Clementina Marzurkiewiez

                                                                       

                                                                        e) 

                                                                        Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU/PR:
                                                                        Titular: José Henrique Hartmann de Carvalho
                                                                        Suplente: Roberto Luiz de Carli

                                                                         

                                                                        Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 27.038, de 26 de fevereiro de 2019.
                                                                          e) 

                                                                          Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU/PR:
                                                                          Titular: Paola Lopes Ebbing Samways
                                                                          Suplente: Roberto Luiz de Carli

                                                                           

                                                                          Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 30.058, de 09 de março de 2022.
                                                                            Parágrafo único  

                                                                            A Presidência do Conselho Gestor do FMHIS será exercida pelo Diretor Superintendente do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA - que exercerá o voto de qualidade.

                                                                             

                                                                              Art. 2º. 

                                                                              Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                               

                                                                                Art. 3º. 
                                                                                Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos nºs 22.243, de 27 de junho de 2013; 22.918, de 12 de setembro de 2014; 23.287, de 14 de agosto de 2014; 23.956, de 13 de julho de 2015, 24.015, de 11 de agosto de 2015 e 24.314, de 3 de dezembro de 2015.


                                                                                  Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 5 de junho de 2018.

                                                                                  Francisco Lacerda Brasileiro
                                                                                  Prefeito Municipal

                                                                                  Ney Patrício da Costa
                                                                                  Secretário Municipal da Administração e Gestão de Pessoas

                                                                                  Eduardo Luiz Teixeira da Silva
                                                                                  Diretor Superintendente do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA

                                                                                   

                                                                                  Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.