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Decreto Executivo nº 31.385, de 11 de maio de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Executivo

31385

2023

11 de Maio de 2023

Altera dispositivos do Decreto nº 26.437, de 5 de junho de 2018, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS.

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Altera o(a)  Decreto Executivo nº 26.437, de 05 de junho de 2018
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Altera dispositivos do Decreto nº 26.437, de 5 de junho de 2018, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS.
    O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea " a", inciso I, do art. 86 da Lei Orgânica do Município, e em atendimento aos Ofícios nos 13/2023, de 10 de março de 2023, da Associação dos Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros de Foz do Iguaçu - AEFI e 622/23, 9 de maio de 2023, do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA, DECRETA:
      Art. 1º. 
      Fica alterada a alínea " a" do inciso II do art. 1º do Decreto nº 26.437 de 5 de junho de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
        a)  

        Associação dos Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros de Foz do Iguaçu - AEFI:
        Titular: Giovanny Macedo Teixeira;
        Suplente: Thais Ramos Ribeiro Escobar. " (NR)

         

        Art. 2º. 

        Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 11 de maio de 2023.

           

          Francisco Lacerda Brasileiro
          Prefeito Municipal

           

          Nilton Aparecido Bobato
          Secretário Municipal da Administração

           

          Elaine Ribeiro de Souza Anderle
          Diretora Superintendente do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA

           

          Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.