Logo Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Executivo nº 24.314, de 03 de dezembro de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Executivo

24314

2015

3 de Dezembro de 2015

INCLUIR INCISOS XI E XII AO ART. 1º DO DECRETO Nº 22.243, DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.

Preparar para impressão
a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto Executivo nº 26.437, de 05 de junho de 2018
Altera o(a)  Decreto Executivo nº 22.243, de 27 de junho de 2013
TMS TMI TVL TVT TVR
INCLUIR INCISOS XI E XII AO ART. 1º DO DECRETO Nº 22.243, DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.
    O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela alínea "a", inciso I, do art. 86 da Lei Orgânica do Município, e em atendimento ao Ofício nº 365/2015-FOZHABITA, de 2 de dezembro de 2015, protocolado sob nº 53.923, de 2 de dezembro de 2015, pelo Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA, RESOLVE:
      Art. 1º. 
      INCLUIR incisos XI e XII ao art. 1º do Decreto nº 22.243, de 27 de junho de 2013, que dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS, que passa a vigorar com a seguinte redação:
        XI  – 

        Movimento dos Moradores do Jardim Eliza
        Titular: Ricardo da Silva Alves
        Membro: João Carlos Sodré da Silva

         

        XII  – 

        Associação de Moradores da Vila Adriana
        Titular: Carlos Augusto Viana
        Membro: José Maria de Souza

         

        Art. 2º. 

        Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


          Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 3 de dezembro de 2015.

          Reni Clóvis de Souza Pereira
          Prefeito Municipal

          Elizeu Liberato
          Responsável pela Secretaria Municipal da Administração e Gestão de Pessoas

           

          Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.