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Decreto Executivo nº 29.004, de 03 de março de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Executivo

29004

2021

3 de Março de 2021

Altera dispositivos do Decreto nº 26.437, de 5 de junho de 2018, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS.

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Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Decreto Executivo nº 32.936, de 04 de setembro de 2024
Altera o(a)  Decreto Executivo nº 26.437, de 05 de junho de 2018
Revoga parcialmente o(a)  Decreto Executivo nº 28.577, de 30 de setembro de 2020
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera dispositivos do Decreto nº 26.437, de 5 de junho de 2018, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS.
    O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a", inciso I, do art. 86 da Lei Orgânica do Município, e em atendimento ao Ofício nº 113/2021-FOZHABITA/FISC/ASC, de 1º de março de 2021, do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA, RESOLVE:
      Art. 1º. 
      Alterar a alínea "b" do inciso I do art. 1º do Decreto nº 26.437/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
        b)  

        Secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos - SMPC:
        Titular: Marduc Antipas Gonçalves
        Suplente: Amauri Severo

         

        Art. 2º. 
        Revogar a alínea "b" do Decreto nº 28.577, de 30 de setembro de 2020, na parte de Ivan Lincon Oeda e Edinardo Antônio Borba de Aguiar.
          Art. 3º. 
          Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 3 de março de 2021.

             

            Francisco Lacerda Brasileiro
            Prefeito Municipal

             

            Nilton Aparecido Bobato 
            Secretário Municipal da Administração

             

            Silvia Aparecida Palandi de Souza 
            Diretora Superintendente do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA

             

            Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.