Lei Complementar nº 286, de 23 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
286
Ano
2018
Data
23/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
25/05/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos na Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único instituído pela Lei Complementar nº 1/91, de 26 de abril de 1991, Sobre o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, revogando a Lei Complementar no 1/91, e dá outras providências. Mensagem nº 090/2017.
Indexação
lei complementar nº 17 regime jurídico único lei complementar 1/91 estatuto dos servidores públicos adicional de 1/3 de férias solicitação adicional período programador remuneração recalculado proporcionais
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica