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Lei Ordinária nº 5.524, de 15 de janeiro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5524

2025

15 de Janeiro de 2025

Altera a Lei nº 4.598, de 14 de março de 2018, que "Altera a estrutura instituída pela Lei nº 3.515, de 19 de dezembro de 2008, que 'Cria a Controladoria Geral do Município de Foz do Iguaçu e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31, da Constituição Federal, art. 59, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município'". Mensagem nº 002/2025

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.598, de 14 de março de 2018
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Altera a Lei nº 4.598, de 14 de março de 2018, que Altera a estrutura instituída pela Lei nº 3.515, de 19 de dezembro de 2008, que "Cria a Controladoria Geral do Município de Foz do Iguaçu e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31, da Constituição Federal, art. 59, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município".
    A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      A Lei nº 4.598, de 14 março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
        II  –  Diretoria de Controle de Gestão de Saúde;
        V  – 

        Diretoria de Controle de Gestão de Compliance e Transparência.

        Parágrafo único  

        Os servidores públicos municipais de cargo efetivo, que ocuparão os cargos de que tratam os incisos I a V, deste artigo, deverão ter formação profissional nas áreas de Direito, Contabilidade, Administração ou Economia.

        Art. 2º. 

        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 15 de janeiro de 2025.

           


          Joaquim Silva e Luna
          Prefeito Municipal

          Larissa Ferreira
          Secretária Municipal da Administração e Recursos Humanos

          Toríbio Ramão Silveira
          Controlador Geral do Município

           

           

          Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial