Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 46, de 06 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
46
Ano
2018
Data
06/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/02/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga dispositivo da Lei Orgânica do Município.
Indexação
lei orgânica do município revoga art 125 emenda afetação e desafetação bens municipais bens dominiais aprovação de loteamentos promotoria de justiça Ministério Público Estadual classificação transitória de bens direito urbanístico
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica