SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

a A

Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.902, de 23 de setembro de 2020

Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.903, de 23 de setembro de 2020

Norma correlata Lei Ordinária nº 5.198, de 15 de dezembro de 2022

Norma correlata Lei Ordinária nº 5.266, de 13 de julho de 2023

Concede Reposição Salarial nos vencimentos e proventos dos Servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município, das tabelas de funções gratificadas e nos subsídios dos agentes políticos.

O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto na Lei nº 5.266, de 13 de julho de 2023, e em atendimento ao Memorando Interno nº 38883/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas, subordinada à Secretaria Municipal da Administração, DECRETA:

Art. 1º.

Ficam reajustados, a partir de 1º de maio de 2023, no percentual de 3,83 (três vírgula oitenta e três por cento), os valores das Tabelas de Vencimentos do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira dos Servidores do Município, aos servidores detentores de emprego público regidos pela CLT, aos servidores integrantes do Quadro em Extinção, aos servidores temporários regidos pelo Regime Administrativo Especial de Direito Público e aos ocupantes dos cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e plantões, constantes nos Anexos I, II e III deste Decreto.

Parágrafo único

O disposto no caput deste artigo aplica-se também aos subsídios dos agentes políticos, fixados pelas Leis nos 4.902 e 4.903, ambas de 23 de setembro de 2020, na forma do Anexo IV deste Decreto.

Art. 2º.

O pagamento dos valores reajustados se dará da seguinte forma:

I –

implantado na competência de julho/2023;

II –

o retroativo referente a maio/2023 na competência setembro/2023;

III –

o retroativo referente a junho/2023 na competência outubro/2023.

Art. 3º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 17 de julho de 2023.

Francisco Lacerda Brasileiro
Prefeito Municipal

Nilton Aparecido Bobato
Secretário Municipal da Administração

Anexo I

Tabelas A, B, C, D, E, F, e G.

TABELA "A"

QUADRO FINANCEIRO DE REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS

Vencimento		Vencimento		Vencimento		Vencimento
Referência	Valor R$	Referência	Valor R$	Referência	Valor R$	Referência	Valor R$
1	685,16	26	1.434,65	51	3.003,96	76	6.289,50
2	705,76	27	1.477,73	52	3.094,00	77	6.478,27
3	726,87	28	1.522,02	53	3.186,76	78	6.672,68
4	748,63	29	1.567,67	54	3.281,63	79	6.872,80
5	771,19	30	1.614,75	55	3.380,93	80	7.079,03
6	794,28	31	1.663,14	56	3.482,40	81	7.291,39
7	818,17	32	1.713,06	57	3.586,81	82	7.510,08
8	842,72	33	1.764,43	58	3.694,41	83	7.735,33
9	867,93	34	1.817,37	59	3.805,25	84	7.967,54
10	894,01	35	1.871,91	60	3.919,41	85	8.206,47
11	920,81	36	1.928,17	61	4.037,02	86	8.452,73
12	948,37	37	1.985,87	62	4.158,10	87	8.706,23
13	976,94	38	2.045,53	63	4.282,90	88	8.967,55
14	1.006,21	39	2.106,82	64	4.411,41	89	9.236,42
15	1.036,42	40	2.170,04	65	4.543,71	90	9.513,51
16	1.067,52	41	2.235,15	66	4.679,99	91	9.798,97
17	1.099,47	42	2.302,12	67	4.820,35	92	10.092,99
18	1.132,56	43	2.371,28	68	4.965,10	93	10.395,76
19	1.166,36	44	2.442,45	69	5.113,92	94	10.707,61
20	1.201,52	45	2.515,68	70	5.267,42	95	11.028,93
21	1.237,55	46	2.591,22	71	5.425,38	96	11.359,71
22	1.274,59	47	2.668,91	72	5.588,28	97	11.700,52
23	1.312,91	48	2.749,09	73	5.755,84	98	12.051,61
24	1.352,31	49	2.831,43	74	5.928,54	99	12.413,07
25	1.392,82	50	2.916,40	75	6.106,40	100	12.785,54

TABELA "B"

QUADRO FINANCEIRO DE REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

Vencimento		Vencimento		Vencimento		Vencimento
REF.	Valor R$	REF.	Valor R$	REF.	Valor R$	REF.	Valor R$
33	1.764,43	51	3.003,96	69	5.113,92	87	8.706,23
34	1.817,37	52	3.094,00	70	5.267,42	88	8.967,55
35	1.871,91	53	3.186,76	71	5.425,38	89	9.236,42
36	1.928,17	54	3.281,63	72	5.588,28	90	9.513,51
37	1.985,87	55	3.380,93	73	5.755,84	91	9.798,97
38	2.045,53	56	3.482,40	74	5.928,54	92	10.092,99
39	2.106,82	57	3.586,81	75	6.106,40	93	10.395,76
40	2.170,04	58	3.694,41	76	6.289,50	94	10.707,61
41	2.235,15	59	3.805,25	77	6.478,27	95	11.028,93
42	2.302,12	60	3.919,41	78	6.672,68	96	11.359,71
43	2.371,28	61	4.037,02	79	6.872,80	97	11.700,52
44	2.442,45	62	4.158,10	80	7.079,03	98	12.051,61
45	2.515,68	63	4.282,90	81	7.291,39	99	12.413,07
46	2.591,22	64	4.411,41	82	7.510,08	100	12.785,54
47	2.668,91	65	4.543,71	83	7.735,33
48	2.749,09	66	4.679,99	84	7.967,54
49	2.831,43	67	4.820,35	85	8.206,47
50	2.916,40	68	4.965,10	86	8.452,73

TABELA "C"

QUADRO FINANCEIRO DE REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU (LEI Nº 5.198/2022)

Vencimento		Vencimento		Vencimento		Vencimento
REF.	Valor R$	REF.	Valor R$	REF.	Valor R$	REF.	Valor R$
33	1.764,43	51	3.003,96	69	5.113,92	87	8.706,23
34	1.817,37	52	3.094,00	70	5.267,42	88	8.967,55
35	1.871,91	53	3.186,76	71	5.425,38	89	9.236,42
36	1.928,17	54	3.281,63	72	5.588,28	90	9.513,51
37	1.985,87	55	3.380,93	73	5.755,84	91	9.798,97
38	2.045,53	56	3.482,40	74	5.928,54	92	10.092,99
39	2.106,82	57	3.586,81	75	6.106,40	93	10.395,76
40	2.170,04	58	3.694,41	76	6.289,50	94	10.707,61
41	2.235,15	59	3.805,25	77	6.478,27	95	11.028,93
42	2.302,12	60	3.919,41	78	6.672,68	96	11.359,71
43	2.371,28	61	4.037,02	79	6.872,80	97	11.700,52
44	2.442,45	62	4.158,10	80	7.079,03	98	12.051,61
45	2.515,68	63	4.282,90	81	7.291,39	99	12.413,07
46	2.591,22	64	4.411,41	82	7.510,08	100	12.785,54
47	2.668,91	65	4.543,71	83	7.735,33
48	2.749,09	66	4.679,99	84	7.967,54
49	2.831,43	67	4.820,35	85	8.206,47
50	2.916,40	68	4.965,10	86	8.452,73

TABELA "D"

QUADRO FINANCEIRO DE REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS DO GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

Referência	Vencimento (R$)	Referência	Vencimento (R$)
GP1	4.965,10	GP21	8.967,55
GP2	5.113,92	GP22	9.236,42
GP3	5.267,42	GP23	9.513,51
GP4	5.425,38	GP24	9.798,97
GP5	5.588,28	GP25	10.092,99
GP6	5.755,84	GP26	10.395,76
GP7	5.928,54	GP27	10.707,61
GP8	6.106,40	GP28	11.028,93
GP9	6.289,50	GP29	11.359,71
GP10	6.478,27	GP30	11.700,52
GP11	6.672,68	GP31	12.051,61
GP12	6.872,80	GP32	12.413,07
GP13	7.079,03	GP33	12.785,54
GP14	7.291,39	GP34	13.169,10
GP15	7.510,08	GP35	13.564,16
GP16	7.735,33	GP36	13.971,04
GP17	7.967,54	GP37	14.390,17
GP18	8.206,47	GP38	14.821,86
GP19	8.452,73	GP39	15.266,52
GP20	8.706,23	GP40	15.724,51

TABELA "E"

GRUPO ESPECIAL SAÚDE DA FAMÍLIA E ESPECIALIADES

CARGO	VENCIMENTO
Médico da Família - 40 horas	R$ 19.887,79
Médico Neuropediatra - 30 horas	R$ 14.915,86
Médico Oftalmologista - 30 horas	R$ 14.915,86
Médico Auditor - 30 horas	R$ 14.915,86
Médico Legista - 30 horas	R$ 14.915,86
Médico Perito - 30 horas	R$ 14.915,86

TABELA "F"

EMPREGO PÚBLICO - REGIME CLT

CARGO	SALÁRIO
Agente Comunitário de Saúde - ACS	R$ 2.749,09
Agente de Endemias - EP	R$ 2.749,09
Agente de Endemias Para Educação em Saúde	R$ 2.749,09
Atendente Consultório Dentário PSF	R$ 1.985,87
Atendente de Farmácia PSF	R$ 1.985,87
Auxiliar de Enfermagem PSF	R$ 1.985,87
Recepcionista PSF - EP	R$ 1.985,87
Cirurgião-Dentista PSF - EP	R$ 6.590,95
Enfermeiro Programa Saúde da Família	R$ 6.590,95
Médico Programa Saúde da Família	R$ 16.702,07

TABELA "G"

REGIME ADMINISTRATIVO ESPECIAL DE DIREITO PÚBLICO

CARGO	SALÁRIO
Professor Educação Infantil PSS 2021	R$ 4.037,00
Secretário de Escola PSS 2021	R$ 3.586,86
Merendeiro Escolar PSS 2022	R$ 1.764,43
Motorista de Transporte Escolar PSS 2022	R$ 2.515,68

Anexo II

Tabelas A, B, C e D

TABELA "A"

VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS

Símbolo	Vencimento R$
ASS-1	6.224,25
ASS-2	2.383,14

TABELA "B"

QUADRO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

Símbolo	Valor R$
FC	1.644,87
FE	677,68

TABELA "C"

QUADRO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MAGISTÉRIO

DIRETOR DE ESCOLA OU DIRETOR DE CMEI

Nº de alunos	Valor R$	Nº de alunos	Valor R$	Nº de alunos	Valor R$	Nº de alunos	Valor R$
100	1.415,78	400	1.628,11	700	1.840,48	1000	2.052,81
150	1.451,17	450	1.663,53	750	1.875,88	1050	2.088,22
200	1.486,61	500	1.698,92	800	1.911,29	1100	2.123,65
250	1.521,98	550	1.734,33	850	1.946,69	1150	2.159,05
300	1.557,34	600	1.769,72	900	1.982,07
350	1.592,76	650	1.805,06	950	2.017,47

COORDENADOR PEDAGÓGICO DE ESCOLA OU CMEI
JORNADA SEMANAL	VALOR DA GRATIFICAÇÃO
20 HORAS	R$ 649,61
40 HORAS	R$ 1.298,96

COORDENADOR PEDAGÓGICO MUNICIPAL
JORNADA SEMANAL	VALOR DA GRATIFICAÇÃO
20 HORAS	R$ 866,04
40 HORAS	R$ 1.731,90

SECRETÁRIO DE ESCOLA TITULAR
JORNADA SEMANAL	VALOR DA GRATIFICAÇÃO
40 HORAS	R$ 771,31

TABELA "D"

QUADRO DOS PLANTÕES MÉDICOS

Plantão	Valor R$
PPNS	104,49

Anexo III

Tabela A

TABELA "A"

VENCIMENTO CONSELHEIRO TUTELAR

Símbolo	Vencimento R$
CT	5.401,71

LEGENDA:

ASS-1	Cargo em Comissão - Símbolo 2
ASS-2	Cargo em Comissão - Símbolo 3
CT	Conselho Tutelar
FC	Função de Confiança
FE	Função de Encarregância
PPNS	Plantão Profissional Nível Superior

Anexo IV

SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS

AGENTES POLÍTICOS	SUBSIDIOS
PREFEITO	R$ 26.025,79
VICE - PREFEITO	R$ 17.446,91
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO	R$ 16.742,60
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS	R$ 16.742,60

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Decreto Executivo nº 31.576, de 17 de julho de 2023