Lei Ordinária nº 972, de 26 de maio de 1978
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.129, de 31 de março de 1998
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 885, de 22 de abril de 1976
Art. 1º.
Fica modificada a redação das letras c) e e), do Art. 2º, da Lei Municipal nº 885, de 22 de abril de 1976, que passarão a vigorar, como segue:
c)
que se encontra em efetivos funcionamento;
e)
que, comprovadamente, mediante a apresentação de relatório circunstanciado, promova a educação ou exerça atividades de pesquisas científicas, de cultura, inclusive artísticas ou filantrópicas, estas de caráter geral ou indiscriminado, predominantemente;
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.