Decreto Executivo nº 15.731, de 13 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
15731
Ano
2004
Data
13/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN.
Indexação
REGULAMENTA A RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. Lei complementar nº82/2003 tributário
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 204, de 06 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica