Decreto Executivo nº 19.355, de 23 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
19355
Ano
2009
Data
23/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA NORMAS PARA A DETERMINAÇÃO DO REGIME DE ESTIMATIVA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - INCIDENTE SOBRE AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
Indexação
REGULAMENTA NORMAS PARA A DETERMINAÇÃO DO REGIME DE ESTIMATIVA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - INCIDENTE SOBRE AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. Lei Complementar nº82/2003 custo unitário básico sinduscon
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Orçamento
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 204, de 06 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica