SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

a A

Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.389, de 22 de maio de 2001

Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.573, de 19 de dezembro de 2017

Altera as Leis nos 2.389, de 22 de maio de 2001 que Institui a Autarquia de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA e dá outras providências e 4.573, de 19 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre a organização das Carreiras Funcionais e do Quadro Próprio de Pessoal do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA.

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica alterada a Lei nº 2.389, de 22 de maio de 2001, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º [ ... ]

[ ... ]

V – 01 Diretor Técnico;

VI – 01 Diretor de Habitação e Regularização Fundiária." (NR)

Art. 11. Os vencimentos dos cargos em comissão da Diretoria Executiva do FOZHABITA, terão as seguintes simbologias:

I – Diretor Superintendente - SEC;

II – Diretor Administrativo Financeiro - DAS-4;

III – Diretor Técnico - DAS-4; e

IV – Diretor de Habitação e Regularização Fundiária - DAS-4. (NR)

Art. 2º.

Fica alterada a Tabela "A" do Anexo II, da Lei nº 4.573, de 19 de dezembro de 2017, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

TABELA "A"

QUADRO DIRETORIA EXECUTIVA

CARGO	SÍMBOLO
Diretor Superintendente	SEC
Diretor Administrativo e Financeiro	DAS-4
Diretor Técnico	DAS-4
Diretor de Habitação e Regularização Fundiária	DAS-4

"(NR)

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 14 de julho de 2025.

Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal

Larissa Ferreira
Secretária Municipal da Administração e Recursos Humanos

Ivatan Batista dos Reis
Diretor-superintendente do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Lei Ordinária nº 5.558, de 14 de julho de 2025