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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 3.536, de 15 de setembro de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3536

2009

15 de Setembro de 2009

REVOGA A LEI Nº 3.536, DE 15 DE JUNHO DE 2009 E REVIGORA O TEXTO DO ART. 13, DA LEI Nº 3.086, DE 29 DE JULHO DE 2005, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.976, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.536, de 15 de setembro de 2009
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.976, de 14 de novembro de 1995
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 3.536, de 15 de setembro de 2009
TMS TMI TVL TVT TVR
REVOGA A LEI Nº 3.536, DE 15 DE JUNHO DE 2009 E REVIGORA O TEXTO DO ART. 13, DA LEI Nº 3.086, DE 29 DE JULHO DE 2005, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.976, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica revogada a Lei nº 3.536, de 15 de junho de 2009.
        Art. 2º. 
        Fica revigorado o texto do art. 13, da Lei nº 3.086, de 29 de julho de 2005, que Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 1.976, de 14 de novembro de 1995, que "Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências".
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
             
            Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 15 de setembro de 2009.
             
             

            Paulo Mac Donald Ghisi
            Prefeito Municipal

            Francisco Lacerda Brasileiro
            Secretário Municipal da Administração

            Rosilene Beatriz Dezordi Link
            Secretária Municipal de Assistência Social
             
             
             
             
             


            Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.