Lei Ordinária nº 4.730, de 25 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4730
Ano
2019
Data
25/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/05/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 66/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 035/2019, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município, das tabelas de funções gratificadas e dos cargos comissionados, para o exercício de 2019".
Indexação
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 66/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 035/2019, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município, das tabelas de funções gratificadas e dos cargos comissionados, para o exercício de 2019".
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Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica