Lei Ordinária nº 4.736, de 29 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4736
Ano
2019
Data
29/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/05/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
59
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 72/2019, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que: Dispõe sobre a refixação dos subsídios do Procurador Geral do Município e dos Secretários Municipais.
Indexação
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 72/2019, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que: Dispõe sobre a refixação dos subsídios do Procurador Geral do Município e dos Secretários Municipais.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica