Lei Ordinária nº 4.756, de 19 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4756
Ano
2019
Data
19/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/07/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o descarte de lixo nos logradouros públicos de Foz do Iguaçu.
Indexação
proibição descarte lixo logradouros infração multa pedestre
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica