Lei Ordinária nº 5.626, de 15 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5626
Ano
2025
Data
15/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município nº 5371
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Combate a Imóveis Abandonados e Causadores de Degradação Urbana no Município.
Indexação
Institui a Política Municipal de Combate a Imóveis Abandonados e Causadores de Degradação Urbana no Município. segurança pública saúde coletiva valorização imobiliária qualidade de vida usuários de drogas criminalidade desvalorização imóvel abandonado abandono ocupação irregular
Observação
Assuntos
- Imóveis
- Segurança
- Uso, ocupação do solo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica