Lei Ordinária nº 4.792, de 18 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4792
Ano
2019
Data
18/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/10/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Paranaense de Desenvolvimento e Ação Social – APRENDES.
Mensagem nº 008/2019.
Mensagem nº 008/2019.
Indexação
Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Paranaense de Desenvolvimento e Ação Social – APRENDES,
Lote nº 877-A situado no Conjunto Libra.
Lote nº 877-A situado no Conjunto Libra.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica