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Lei Ordinária nº 4.354, de 21 de julho de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4354

2015

21 de Julho de 2015

Revoga dispositivo na Lei nº 4.116, de 30 julho de 2013, que "regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, denominado Mototáxi no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências".

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Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 4.116, de 30 de julho de 2013
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REVOGA DISPOSITIVO NA LEI Nº 4.116, DE 30 DE JULHO DE 2013, QUE "REGULAMENTA O SISTEMA DE TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS, DENOMINADO MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal em Exercício, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica revogado o inciso II, do art. 22, da Lei nº 4.116, de 30 de julho de 2013, que "regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, denominado Mototáxi no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências".
        II  –  (Revogado)
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Gabinete da Prefeita Municipal em Exercício de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 17 de julho de 2015.

           


          Ivone Barofaldi da Silva
          Prefeita Municipal em Exercício

          Elizeu Liberato
          Responsável pela Secretaria Municipal da Administração e Gestão de Pessoas

          Carlos Juliano Budel
          Diretor Superintendente do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu - FOZTRANS

           

           

           

          Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.