Lei Complementar nº 324, de 13 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
324
Ano
2019
Data
13/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/12/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
141
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar no 17, de 30 de agosto de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único instituído pela Lei Complementar no 1/91, de 26 de abril de 1991, Sobre o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 093/2019.
Indexação
Altera dispositivos da Lei Complementar no 17, de 30 de agosto de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único instituído pela Lei Complementar no 1/91, de 26 de abril de 1991, Sobre o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 093/2019.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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