Lei Ordinária nº 4.378, de 15 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4378
Ano
2015
Data
15/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/2015
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
14/11/2025
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso do imóvel de Propriedade do Município à Cooperativa da Agricultura Familiar Solidária do Oeste do Paraná - COAFASO. Mensagem nº 042/2015.
Indexação
autoriza o chefe do poder executivo municipal a outorgar permissão de uso do imóvel de propriedade do município à cooperativa da agricultura familiar solidária do oeste do paraná COAFASO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.609, de 14 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica