Lei Ordinária nº 4.459, de 03 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4459
Ano
2016
Data
03/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/06/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instalação de lojas francas no Município de Foz do Iguaçu.
Indexação
dispõe sobre a instalação de lojas francas no município de foz do iguaçu free shops venda de mercadorias nacionais ou estrangeiras regime aduaneiro especial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica