Lei Ordinária nº 4.436, de 21 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4436
Ano
2015
Data
21/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2015
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
414
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 4.350, de 14 de julho de 2015, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a relação da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2016 e dá outras providências". Mensagem nº 115/2015.
Indexação
altera a lei nº 4.350 de 14 de julho de 2015 que dispõe sobre as diretrizes para a relação da lei orçamentária anual LOA para o exercício de 2016 fica município autorizado firmar contratação de parceria público privada ppp lei complementar nº 207 de 16 de julho de 2013
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica