Lei Complementar nº 236, de 21 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
236
Ano
2015
Data
21/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 223, de 1° de setembro de 2014, que dispõe sobre o Serviço Público de Transporte por Táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte em veículo de aluguel a taxímetros, e dá outras providências.
Indexação
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 223 de 1 de setembro de 2014 que dispõe sobre o Serviço Público de Transporte por Táxi atividade de interesse público que consiste no transporte em veículo de aluguel a taxímetros, e dá outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica