Lei Ordinária nº 4.875, de 20 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4875
Ano
2020
Data
20/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/07/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante Processo Licitatório, a Concessão de Uso de imóvel do Município de Foz do Iguaçu – Parte do Lote no 283, situado no bairro Porto Belo, conforme especifica. Mensagem nº 029/2020
Indexação
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante Processo Licitatório, a Concessão de Uso de imóvel do Município de Foz do Iguaçu – Parte do Lote no 283, situado no bairro Porto Belo, conforme especifica. Mensagem nº 029/2020
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica