Lei Ordinária nº 4.880, de 04 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4880
Ano
2020
Data
04/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/08/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a “Semana Municipal de Combate ao Feminicídio”.
Indexação
semana municipal combate feminicídio calendário oficial eventos violência mulher
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica