Lei Ordinária nº 4.925, de 11 de novembro de 2020

fornecer refeições prontas e saudáveis, sem qualquer obtenção de lucro;

combater a fome e a miséria, no sentido da ausência de alimentos, suprindo a necessidade individual de cada ser humano para manter suas atividades inerente a vida;

promover a saúde, a nutrição e a alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos e em situação de vulnerabilidade social;

elevar a qualidade da alimentação fora do domicílio, garantindo a variedade dos cardápios com equilíbrio entre os nutrientes na mesma refeição, possibilitando ao máximo o aproveitamento;

oferecer e promover ações de educação alimentar voltadas à segurança alimentar nutricional, preservando e resgatando a cultura gastronômica, o combate ao desperdício e a promoção à saúde;

gerar novas práticas e hábitos alimentares saudáveis, incentivando a utilização de alimentos regionais;

promover o fortalecimento da cidadania, por meio da oferta de refeições em ambientes limpos, confortáveis, favorecendo a dignidade e a convivência entre os usuários;

estimular os tratamentos biológicos dos resíduos orgânicos e a criação de hortas;

garantir a qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos consumidos pela população, bem como seu aproveitamento, promovendo a sintonia entre instituições com responsabilidades afins para que estimulem práticas e ações alimentares e estilos de vida saudáveis;

disponibilizar o espaço do Restaurante Popular para realização de atividades de interesse da sociedade voltadas para assuntos correlatos como, por exemplo, cursos de culinária e apresentações culturais de interesse dos usuários.