Relatorias (João Miranda)
Total de Relatorias: 51
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 150 de 2019 | 29/10/2019 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 154 de 2019 | 06/11/2019 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 161 de 2019 | 02/12/2019 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2019 | 05/12/2019 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 167 de 2019 | 05/12/2019 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 165 de 2019 | 05/12/2019 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 162 de 2019 | 04/12/2019 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 139 de 2019 | 08/10/2019 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 144 de 2019 | 10/02/2020 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 23 de 2020 | 17/03/2020 | João Miranda |