Relatorias (João Miranda)
Total de Relatorias: 51
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 2 de 2020 | 13/02/2020 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2019 | 11/11/2019 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 27 de 2020 | 09/04/2020 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 21 de 2020 | 10/03/2020 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 6 de 2020 | 14/02/2020 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 11 de 2020 | 20/02/2020 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 47 de 2020 | 06/05/2020 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 56 de 2020 | 08/06/2020 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Veto Total ao Projeto de Lei nº 11 de 2020 | 19/06/2020 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 77 de 2020 | 14/07/2020 | João Miranda |