Relatorias (João Miranda)
Total de Relatorias: 51
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| REUNIDAS - Comissões Reunidas | Projeto de Lei nº 114 de 2019 | 15/08/2019 | João Miranda | ||
| MISTA - Comissão Mista | Projeto de Lei nº 160 de 2019 | 22/11/2019 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 139 de 2019 | 08/10/2019 | João Miranda | ||
| REUNIDAS - Comissões Reunidas | Projeto de Lei nº 89 de 2019 | 02/09/2019 | João Miranda | ||
| MISTA - Comissão Mista | Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2019 | 12/12/2019 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 144 de 2019 | 10/02/2020 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 23 de 2020 | 17/03/2020 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 2 de 2020 | 13/02/2020 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2019 | 11/11/2019 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 27 de 2020 | 09/04/2020 | João Miranda |