Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 131 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui e inclui no calendário de Eventos Oficiais do Município a ‘Semana Municipal de conscientização contra o aborto ilegal e reafirmação do direito à vida.’ - Projeto de Lei nº 131 de 2023 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 22/05/2025 - |
Materia retirada da Ordem do Dia Retirado da Ordem do Dia em decorrência da necessidade de discutir e votar Subemenda nº 1 de 2025 lida no Expediente desta Sessão Ordinária, que altera conteúdo da Proposição a que se refere. |