Matérias do Expediente (29ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 89/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Mensagem nº 27/2025, que “Altera a Lei nº 5.182, de 17 de outubro de 2022, que Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e a Lei nº 5.389, de 26 de março de 2024, que Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.”

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Industria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favorável.