1 - Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Veto total ao Projeto de Lei Complementar no 06/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet, que Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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2 - Projeto de Lei nº 193 de 2025
Autor: Valentina (Vereadora)
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Institui o Programa Municipal de Apoio aos Cursinhos Populares Gratuitos de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões competentes.
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3 - Projeto de Lei nº 194 de 2025
Autor: Valentina (Vereadora)
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Garante a integralidade da bolsa-estágio aos estudantes do Ensino Médio que realizam estágio remunerado em órgãos da Administração Pública Municipal nos dias em que participam, de forma obrigatória, das atividades práticas previstas na grade curricular do curso.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões competentes.
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4 - Projeto de Lei nº 198 de 2025
Autor: Soldado Fruet (Vereador)
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Institui o Programa Municipal “Saúde e Movimento” no Município e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões competentes.
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5 - Projeto de Lei nº 199 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 048/2025.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões competentes.
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6 - Projeto de Lei nº 51 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Proclamação do Evangelho.
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.
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Matéria lida
Obs.: Arquivado conforme art. 47 §1º do Regimento Interno.
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7 - Projeto de Lei nº 70 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
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Assegura o direito das mulheres puérperas e de pacientes em pós-operatório ao acompanhamento por profissional habilitado na técnica de taping e por consultora de amamentação no período pós-parto imediato e em outros procedimentos pós-cirúrgicos, e dá outras providências.
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.
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Matéria lida
Obs.: Arquivado conforme art. 47 §1º do Regimento Interno.
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8 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 77 de 2025
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
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Dispõe sobre a instalação de estações de hidratação ou bebedouros públicos em Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão.
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9 - Projeto de Lei nº 95 de 2025
Autor: Valentina (Vereadora)
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Institui o Selo “Empresa Amiga do Cuidado” com o objetivo de reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.
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Matéria lida
Obs.: Arquivado conforme art. 47 §1º do Regimento Interno.
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10 - Projeto de Lei nº 125 de 2025
Autor: Sidnei Prestes (Vereador)
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Institui diretrizes para a política municipal de transparência na divulgação da arrecadação de multas de trânsito e da aplicação desses recursos no âmbito do Município.
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão.
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11 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Institui a Contribuição para Custeio, Expansão e Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos – COSIP – no Município de Foz do Iguaçu, nos termos do art. 149-A da Constituição Federal. Mensagem nº 042/2025.
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável, com voto contrário da Vereadora Yasmin Hachem.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão.
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12 - Emenda nº 16 de 2025
Autor: CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal
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Emenda modificativa/aditiva ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 141/2024, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem, que "Acrescenta dispositivos na Lei nº 5.408, de 10 de maio de 2024, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Foz do Iguaçu - COMEL/FI”
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão.
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13 - Moção nº 14 de 2025
Autores: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Valentina (Vereadora)
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MOÇÃO Nº 14/2025 APLAUSO PELOS 50 ANOS DE HISTÓRIA DA IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DO BRASIL
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada à Ordem do Dia desta sessão.
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14 - Requerimento nº 608 de 2025
Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
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Requer do Prefeito informações referentes a indicação 698/2025, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado ao órgão competente.
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15 - Requerimento nº 615 de 2025
Autor: Valentina (Vereadora)
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Requer do Prefeito informações a respeito do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUNCRIANÇA, de Foz do Iguaçu, instituído pela Lei nº 2.455, de 18 de outubro de 2001, e regulamentado pelo Decreto nº 15.422, de 4 de novembro de 2003, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado ao órgão competente.
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16 - Requerimento nº 616 de 2025
Autor: Evandro Ferreira (Vereador)
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Requer do Prefeito informações urgentes e um plano de ação municipal frente à paralisação injustificada dos recursos do Programa SUS Digital, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado ao órgão competente.
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17 - Requerimento nº 617 de 2025
Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
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Requer do Prefeito informações detalhadas sobre o estado de conservação e cronograma das obras de recapeamento asfáltico na Rua Padre José Milbauer, no Bairro Lancaster, especificando o prazo para ser realizado.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado ao órgão competente.
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18 - Indicação nº 3355 de 2025
Autor: Valentina (Vereadora)
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Indica ao Prefeito a instituição de laboratório próprio nas UPAs João Samek e Dr. Walter Cavalcante Barbosa.
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Matéria dispensada de leitura
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19 - Indicação nº 3356 de 2025
Autor: Valentina (Vereadora)
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Indica ao Prefeito a contratação de técnicos de farmácia e farmacêuticos para compor os quadros da Administração Pública Municipal.
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Matéria dispensada de leitura
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20 - Indicação nº 3361 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
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Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a demarcação de vagas de estacionamento, incluindo vaga preferencial para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em frente à UBS Morumbi III e à UBS Profilurb II, conforme especifica.
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Matéria dispensada de leitura
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21 - Indicação nº 3363 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
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Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a construção de estrutura completa para o ponto de ônibus localizado na Avenida Alemanha, próximo ao nº 270, Bairro Morumbi.
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Matéria dispensada de leitura
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22 - Indicação nº 3364 de 2025
Autor: Evandro Ferreira (Vereador)
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Indica ao Prefeito a poda de árvore localizada na Rua Santo Estevão, em frente ao nº 60, no Bairro Três Lagoas.
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Matéria dispensada de leitura
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23 - Indicação nº 3365 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
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Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a manutenção de placa de sinalização de lombada (quebra-molas) localizada na Alameda Miguel de Carvalho, próximo ao nº 162, Bairro Morumbi.
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Matéria dispensada de leitura
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24 - Indicação nº 3366 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a manutenção da sinalização viária (horizontal e vertical), ao longo da Rua Manêncio Martins, conforme especifica.
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Matéria dispensada de leitura
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25 - Indicação nº 3367 de 2025
Autor: Paulo Debrito (Vereador)
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Indica ao Prefeito a implantação de rede de esgoto nos Bairros Carimã e Novo Horizonte.
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Matéria dispensada de leitura
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26 - Indicação nº 3368 de 2025
Autor: Adriano Rorato (Vereador)
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Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma lombada elevada para travessia de pedestres na Avenida Juscelino Kubitschek, número 4.429, em frente ao Posto Ipiranga, nas proximidades do viaduto, sentido Centro.
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Matéria dispensada de leitura
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27 - Indicação nº 3369 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Indica ao Prefeito a construção e a implementação de um espaço pet e de banheiros públicos em área localizada na Avenida Salvador, conforme especifica.
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Matéria dispensada de leitura
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28 - Indicação nº 3370 de 2025
Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
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Indica ao Prefeito o redimensionamento dos tubos de drenagem e a recuperação asfáltica na Rua Padre José Milbauer, no Bairro Lancaster.
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Matéria dispensada de leitura
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29 - Indicação nº 3371 de 2025
Autor: Paulo Debrito (Vereador)
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Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a alteração na rota da Linha 320 – Interbairros do transporte coletivo, conforme especifica.
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Matéria dispensada de leitura
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30 - Indicação nº 3372 de 2025
Autor: Evandro Ferreira (Vereador)
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Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Angatuba, em frente ao nº 855, no Bairro Três Lagoas.
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Matéria dispensada de leitura
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31 - Indicação nº 3373 de 2025
Autor: Evandro Ferreira (Vereador)
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Indica ao Prefeito a instalação de iluminação na rampa de acesso ao Lago de Itaipu para embarcações.
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Matéria dispensada de leitura
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32 - Indicação nº 3374 de 2025
Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
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Indica ao Prefeito os serviços de tapa-buraco e recuperação asfáltica na Rua João Batista Frígola, em especial no cruzamento com a Rua Papagaios, no Bairro Morumbi.
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Matéria dispensada de leitura
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33 - Indicação nº 3375 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Indica ao Prefeito a manutenção das lâmpadas queimadas ao longo da Rua Jorge Sanwais e da Rua Airton Ramos, nos arredores da Paróquia Anunciação do Senhor, Jardim São Paulo.
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Matéria dispensada de leitura
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34 - Indicação nº 3376 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
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Indica ao Prefeito a manutenção das tampas e desobstrução dos bueiros, ao longo da Rua Azulão especialmente em frente o número 475, Portal.
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Matéria dispensada de leitura
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35 - Indicação nº 3377 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
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Indica ao Prefeito a roçada da grama, capinagem, remoção de galhos depositados no solo, entulhos e limpeza em geral no acostamento e calçadas da Avenida Sabiá, em especial nas proximidades do nº 359, no Bairro Portal.
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Matéria dispensada de leitura
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36 - Indicação nº 3378 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
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Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implantação de redutor de velocidade na Rua Marechal Deodoro próximo a esquina da Rua Bartolomeu de Gusmão, Centro.
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Matéria dispensada de leitura
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37 - Indicação nº 3379 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
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Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas na Rua Julio Brecher, Rua Azulão, Rua Cardeal e Rua Papagaios, conforme especifica.
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Matéria dispensada de leitura
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38 - Indicação nº 3380 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
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Indica ao Prefeito a manutenção das tampas e desobstrução dos bueiros, ao longo da Rua Gaturamo, especialmente em frente o número 618, Portal.
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Matéria dispensada de leitura
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39 - Indicação nº 3381 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
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Indica ao Prefeito a realização de reparos (operação tapa-buracos) do asfalto existente na extensão da Rua Jaçanã, especialmente próximo ao número 545, Portal.
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Matéria dispensada de leitura
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40 - Indicação nº 3382 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Indica ao Prefeito a manutenção das árvores ao longo da Avenida Felipe Wandscheer, conforme especifica.
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Matéria dispensada de leitura
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41 - Indicação nº 3383 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Indica ao Prefeito a manutenção das árvores ao longo da Rua Tenente Eduardo Olmedo, conforme especifica.
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Matéria dispensada de leitura
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42 - Indicação nº 3384 de 2025
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
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Indica ao Prefeito a manutenção e melhorias na iluminação pública do Lago Monjolo, Bairro Monjolo.
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Matéria dispensada de leitura
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43 - Indicação nº 3385 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
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Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Marechal Deodoro da Fonseca com a Rua Quintino Bocaiuva, Centro.
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Matéria dispensada de leitura
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44 - Indicação nº 3386 de 2025
Autor: Soldado Fruet (Vereador)
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Indica ao Prefeito a manutenção e melhorias na iluminação pública ao longo da Avenida Anhembi, em especial no trecho entre a Avenida Américo Sasdelli e a Rua Mandaguari, Itaipu A.
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Matéria dispensada de leitura
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45 - Indicação nº 3387 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
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Indica ao Prefeito a manutenção do bueiro localizado na Rua Irani Garcia, em frente ao nº 270, Bairro Morumbi, realizando a sua desobstrução e a colocação de tampa.
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Matéria dispensada de leitura
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46 - Indicação nº 3388 de 2025
Autor: Paulo Debrito (Vereador)
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Indica ao Prefeito a retirada de uma árvore localizada na Rua Jaú, nº 134, no Bairro Três Fronteiras (Profilurb).
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Matéria dispensada de leitura
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47 - Indicação nº 3389 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
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Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implementação de sinalização vertical e horizontal no cruzamento da Rua Urbano Caldeira e Rua Mané Garrincha, Bairro Morumbi.
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Matéria dispensada de leitura
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48 - Indicação nº 3390 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Indica ao Prefeito a substituição de lâmpada localizada em poste da Avenida Felipe Wandscheer, em frente ao nº 4430, no Bairro São Roque.
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Matéria dispensada de leitura
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49 - Indicação nº 3391 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
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Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implementação de sinalização vertical e horizontal no cruzamento da Rua João Limírio Martins da Silva e Rua Airton Moreira, Bairro Morumbi.
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Matéria dispensada de leitura
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50 - Indicação nº 3392 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
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Indica ao Prefeito a realização de reparos (operação tapa-buracos) ao longo do asfalto existente na Rua Pompeu de Toledo, especialmente próximo ao número 1102, Bairro Morumbi.
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Matéria dispensada de leitura
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51 - Indicação nº 3393 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
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Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a construção de estrutura completa no ponto de ônibus localizado na Avenida Perimetral Leste, próximo ao número 7219, Jardim Europa.
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Matéria dispensada de leitura
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52 - Indicação nº 3394 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Indica ao Prefeito a manutenção das lixeiras ao longo da Avenida Brasil, especialmente em frente o número 621.
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Matéria dispensada de leitura
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53 - Indicação nº 3395 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
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Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas na Rua Áustria, especialmente próximo ao nº 858, Bairro Morumbi.
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Matéria dispensada de leitura
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54 - Indicação nº 3396 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
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Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS melhorias e implementação de sinalização vertical e horizontal ao longo da Rua Airton Moreira, especialmente no cruzamento com a Rua Roberto Batata, Morumbi.
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Matéria dispensada de leitura
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55 - Ofício nº 616 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 11017/2025 - GAB - ASSESSORIA POLÍTICA ESPECIAL DE RELAÇÕES COM O LEGISLATIVO - Respondendo Indicações de autoria do Vereador Bosco Foz.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura.
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56 - Ofício nº 617 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 11019/2025 - GAB - ASSESSORIA POLÍTICA ESPECIAL DE RELAÇÕES COM O LEGISLATIVO - Respondendo Indicações de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura.
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57 - Ofício nº 618 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 11174/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 494/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura.
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58 - Ofício nº 619 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 11177/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 496/2025, de autoria do Vereador Paulo DeBrito.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura.
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59 - Ofício nº 620 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 11204/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 523/2025, de autoria da Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura.
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60 - Ofício nº 621 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 11214/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 535/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura.
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61 - Ofício nº 622 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 11217/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 531/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura.
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62 - Ofício nº 623 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 11227/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 541/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura.
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63 - Ofício nº 624 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 11229/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 542/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura.
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64 - Ofício nº 625 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 11246/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 543/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura.
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65 - Ofício nº 626 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 11252/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 558/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura.
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66 - Ofício nº 627 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 11255/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 547/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura.
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67 - Ofício nº 628 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 11264/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 539/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura.
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68 - Ofício nº 629 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 11272/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 555/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura.
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69 - Ofício nº 630 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 11333/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 562/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura.
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70 - Ofício nº 631 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 11360/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 554/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura.
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71 - Ofício nº 632 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 11363/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 517/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura.
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