Matérias do Expediente (44ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Veto integral ao Projeto de Lei nº 109/2019, de autoria do Vereador Elizeu Liberato, que: Altera dispositivos da Lei nº 2.838, de 14 de novembro de 2003, que “Dispõe sobre a regulamentação para registro e funcionamento de estabelecimentos hoteleiros no Município de Foz do Iguaçu-PR”.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Paranaense de Desenvolvimento e Ação Social – APRENDES.
Mensagem nº 008/2019.

Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão - favoráveis.

Altera anexo da Lei nº 2.290, de 28 de fevereiro de 2000, que "Dispõe sobre o quadro próprio de pessoal e a criação das carreiras do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu - FOZTRANS".
Mensagem nº 065/2019

Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento - favoráveis.

Altera dispositivos da Lei nº 4.284, de 1º de outubro de 2014, que “proíbe o uso de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas e pipas, papagaios, pandorgas e de semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitárias”.

Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão - favoráveis.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à União dos Motociclistas de Foz do Iguaçu – UMFI, e dá outras providências.
Mensagem nº 068/2019

Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente - favoráveis.

Subemenda à Emenda SAPL nº 56/2019 - Modificativa ao Projeto de Lei n° 107/2019, de autoria da Vereadora Nanci Rafagnin Andreola, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção quinquenal de segurança nas instalações de gás das unidades residenciais e comerciais supridas por gases combustíveis no Município de Foz do Iguaçu.”.

Modifique-se a Ementa do Projeto de Lei nº 107/2019 e onde se lê: "unidades residenciais e comerciais", modifique-se para: "unidades residenciais, empresariais, food trucks e entidades civis e profissionais".

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da identificação do real proprietário do terreno situado ao final da Rua Boto, na região do Profilurb II, bairro Porto Meira.

Requer do Prefeito Municipal informações junto à Secretaria Municipal de Educação sobre o passeio com os alunos dos CMEIs, em comemoração ao dia de Cosme e Damião, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do andamento do pedido constante na Indicação n° 810/2019, conforme especifica.

Requer da Diretoria da 9ª Regional de Saúde informações acerca da vacinação de turistas na cidade de Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a criação de uma Praça na Avenida Mário Filho, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de painel eletrônico nas unidades de saúde do município, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Guido Welter, no Bairro Três Fronteiras.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de academia a céu aberto na Avenida Juscelino Kubitscheck, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal providências para sanar os problemas relativos aos alagamentos no antigo bairro Jardim Amazonas, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS que interrompa o trânsito na Avenida Paraná aos domingos, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição de tampa na boca de lobo localizada na Rua Tomé de Souza, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de faixa de pedestres elevada na Rua Tenente Eduardo Roberto Olmedo, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Rua Níquel, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de banheiros públicos na pista de caminhada da Avenida Paraná.

Indica ao Prefeito Municipal a pintura do nome das ruas nos postes de iluminação pública do município.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Rua Gaivotas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o aumento da segurança pública no antigo bairro Jardim Alice, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma caixa de passagem de água na Rua Doutor Josivalter Vilanova, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Jules Rimet com a Rua Londres, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda extensão das ruas Montevidéu e Londres, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias na Avenida Bonito Lindo, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a contratação de um médico pediatra e um ginecologista para a Unidade Básica de Saúde do Porto Belo.

Indica ao Prefeito Municipal a reforma da pista de skate localizada na Rua Lisboa, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Parque Antártica, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal que realize o controle de insetos e animais peçonhentos no bosque localizado na Avenida Gramado, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza da calçada em toda extensão da Avenida Brasil.

Ofício nº 001/2019 - CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito - instituída através da Portaria da Presidência nº 214/2019, com a finalidade de apurar e investigar indícios de fraude na licitação do transporte coletivo, em consenso elegeram para Relatoria a Vereadora Anice Nagib Gazzaoui, para Presidente o Vereador Rogério, e como membro o Vereador Marino Garcia.

Ofício nº 001/2019 - CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito - instituída através da Portaria da Presidência nº 212/2019, com a finalidade de apurar e investigar indícios de irregularidade nos consórcio CONDOEXTE, para compra de maquinários, em consenso elegeram para Relatoria o Vereador Edson Narizão, para Presidente a Vereadora Anice Nagib Gazzaoui e como membro a Vereadora Nanci Rafagnin Andreola.

Ofício nº 895/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando prorrogação de prazo por mais 30 dias, para responder o Requerimento nº 288/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 897/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 304/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 904/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do Vereador Anderson Andrade.

Ofício nº 905/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do Vereador Beni Rodrigues.

Ofício nº 906/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 907/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do Vereador Elizeu Liberato.

Ofício nº 908/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 909/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do Vereador Jeferson Brayner.

Ofício nº 910/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do Vereador João Miranda.

Ofício nº 911/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do Ex-Vereador João Sabino.

Ofício nº 912/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do Ex-Vereador Kako.

Ofício nº 913/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do Ex-Vereador Marcelinho Moura.

Ofício nº 914/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 915/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria da Vereadora Nanci Rafagnin Andreola.

Ofício nº 916/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do Vereador Rogério Quadros.

Ofício nº 917/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria da Ex-Vereadora Rosane Bonho.

Ofício nº 923/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do Vereador Edson Narizão.

Ofício nº 928/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 331/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 930/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando prorrogação de prazo por mais 30 dias para responder o Requerimento nº 305/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 964/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 308/2019, de autoria do Vereador Luiz Queiroga.