1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 195 de 2025
Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
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Institui, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, a diretriz de política pública destinada ao incentivo e fomento da criação do Banco Municipal de Meios Auxiliares de Locomoção e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes.
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2 - Projeto de Lei nº 203 de 2025
Autor: Evandro Ferreira (Vereador)
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Institui a Política de Transversalidade na Gestão Pública Municipal de Foz do Iguaçu e dispõe sobre a atuação integrada dos agentes públicos, para promover a eficiência administrativa e a efetividade das políticas públicas.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes.
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3 - Projeto de Lei nº 239 de 2025
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
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Dispõe sobre a criação do Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD) no Município de Foz do Iguaçu.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes.
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4 - Projeto de Lei nº 238 de 2025
Autores: Anice Gazzaoui (Vereadora), Adriano Rorato (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora)
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Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção à Apraxia da Fala na Infância e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes.
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5 - Projeto de Lei nº 240 de 2025
Autor: Soldado Fruet (Vereador)
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Cria o Banco Municipal de Entidades de Voluntariado de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes.
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6 - Projeto de Lei nº 242 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
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Dispõe sobre a proibição do fornecimento de alimentos de alto risco de engasgo para crianças de até 4 (quatro) anos matriculadas na rede municipal de ensino de Foz do Iguaçu, estabelece diretrizes preventivas e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes.
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7 - Projeto de Lei nº 243 de 2025
Autor: Evandro Ferreira (Vereador)
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de segurança viária, com prioridade para a implantação de mão única, nas vias localizadas em frente a estabelecimentos de ensino no Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes.
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8 - Projeto de Lei nº 245 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Altera dispositivos da Lei no 5.076, de 14 de março de 2022, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade
Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE. Mensagem nº 050/2025.
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Matéria não lida
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9 - Projeto de Lei nº 246 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Viviane Jara Benitez. Mensagem nº 051/2025.
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Matéria não lida
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10 - Projeto de Lei nº 247 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do Centro Municipal de Educação Infantil Braiz de Moura. Mensagem nº 052/2025.
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Matéria não lida
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11 - Projeto de Lei nº 248 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Foz do Iguaçu – FUMSAN – e dá outras providências. Mensagem nº 054/2025.
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Matéria não lida
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12 - Projeto de Lei nº 164 de 2025
Autor: CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal
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Institui o Protocolo Municipal Unificado de Atendimento Pediátrico no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão.
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13 - Projeto de Lei nº 172 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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Altera a Lei nº 5.159, de 21 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre os requisitos de investidura e atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”.
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão.
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14 - Projeto de Lei nº 178 de 2025
Autor: Sidnei Prestes (Vereador)
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Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão.
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15 - Projeto de Lei nº 181 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Elaine Bernardes Ribeiro. Mensagem nº 041/2025.
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão.
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16 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Altera a Lei Complementar nº 426, de 20 de março de 2024, que Estabelece locais para realização de atividades de entretenimento, como música ao vivo, instrumental ou mecânica em ambientes e áreas abertas em bares, restaurantes e similares no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 014/2025.
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.
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Matéria lida
Obs.: Projeto encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão.
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17 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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Altera a Lei Complementar nº 414, de 20 de dezembro de 2023, que “Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável, apresentando uma Emenda.
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Matéria lida
Obs.: Projeto fica aguardando o trâmite da Emenda nº 39/25.
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18 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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Altera a Resolução nº 198, de 8 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”.
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável, apresentando uma Emenda.
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Matéria lida
Obs.: Projeto fica aguardando o trâmite da Emenda nº 36/2025.
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025
Autores: Valentina (Vereadora), Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Yasmin Hachem (Vereadora)
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Enio José Verri.
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão.
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20 - Emenda nº 31 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 8/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro, que Altera a Lei nº 1.562, de 11 de abril de 1991, que ‘Altera a legislação de transporte turístico de Foz do Iguaçu e revoga a Lei nº 1.369/87.’”
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão.
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21 - Emenda nº 7 de 2025
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Emenda supressiva ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 15/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que "Dispõe de princípios e diretrizes para a mobilidade urbana inteligente e sustentável no município de Foz do Iguaçu."
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão.
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22 - Emenda nº 33 de 2025
Autor: CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão
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Emenda modificativa ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 6/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol , que "Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com alusão a drogas, violência, sexualização infantil, apologia à crimes, desrespeito a vida, à família e as instituições, nas dependências de escolas, eventos educacionais e atividades destinadas a crianças e adolescentes e dá outras providências"
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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23 - Emenda nº 36 de 2025
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Emenda modificativa ao PR 5/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Resolução nº 198, de 8 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão.
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24 - Emenda nº 39 de 2025
Autor: MISTA - Comissão Mista
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Emenda modificativa ao PLC 12/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Lei Complementar nº 414, de 20 de dezembro de 2023, que “Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.”
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão.
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25 - Emenda nº 41 de 2025
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
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Emenda Modificativa à nova redação do Projeto de Lei n° 92/2025, que Institui o Prêmio Destaque do Ano da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, consolida normas sobre homenagens no âmbito municipal e revoga expressamente leis correlatas.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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26 - Emenda nº 42 de 2025
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)
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Emenda Supressiva ao Substitutivo ao Projeto de Lei n°119/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem, que “Dispõe sobre o atendimento de alunos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no ensino regular da rede pública municipal de ensino e dá outras providências”.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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27 - Emenda nº 43 de 2025
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)
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Emenda Modificativa ao Substitutivo ao Projeto de Lei n°119/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem, que “Dispõe sobre o atendimento de alunos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no ensino regular da rede pública municipal de ensino e dá outras providências”.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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28 - Moção nº 16 de 2025
Autores: Bosco Foz (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador)
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MOÇÃO Nº 16/2025 REPÚDIO AO ASSASSINATO DO SR. CHARLIE KIRK
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia dessa Sessão.
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29 - Requerimento nº 664 de 2025
Autor: Beni Rodrigues (Vereador)
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Requer do Prefeito informações referentes ao contrato número 267/2024, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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30 - Requerimento nº 665 de 2025
Autor: Beni Rodrigues (Vereador)
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Requer do Prefeito informações referentes ao contrato número 032/2025, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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31 - Requerimento nº 666 de 2025
Autor: Evandro Ferreira (Vereador)
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Requer do Prefeito informações sobre finalização da obra da Avenida Juscelino Kubitschek, próximo ao viaduto da BR 277, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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32 - Requerimento nº 667 de 2025
Autor: Evandro Ferreira (Vereador)
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Requer do Prefeito informações sobre ações concretas sobre remoção de moradores no terreno em frente ao CMEI Victorio Basso, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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33 - Requerimento nº 668 de 2025
Autor: CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão
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Requer a convocação da Secretária Municipal de Educação, bem como os representantes que julgar necessários para prestar esclarecimentos sobre a gestão da educação municipal, conforme especifica.
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Aprovado por unanimidade
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34 - Requerimento nº 669 de 2025
Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
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Requer do Prefeito Municipal informações da utilização do veículo recebido através de convênio com o Ministério da Igualdade Racial, para atender a Política de Promoção de Igualdade Racial, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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35 - Requerimento nº 670 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva 73/2023, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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36 - Requerimento nº 671 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva 77/2023, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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37 - Requerimento nº 672 de 2025
Autores: Anice Gazzaoui (Vereadora), Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Valentina (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora)
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Requer a convocação da Secretária Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana para prestar esclarecimentos sobre o trabalho realizado na pasta.
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Aprovado por unanimidade
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38 - Requerimento nº 673 de 2025
Autor: Evandro Ferreira (Vereador)
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Requer do Prefeito informações sobre a não implementação e eficácia dos mecanismos de fiscalização previstos na Lei Municipal nº 5.155/2022, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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39 - Requerimento nº 674 de 2025
Autor: Adriano Rorato (Vereador)
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Requer do Prefeito informações sobre os processos de aprovação e implantação de loteamentos no município, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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40 - Requerimento nº 675 de 2025
Autor: Valentina (Vereadora)
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Requer do Prefeito informações a respeito do veículo FIAT/PULSE MT e demais itens, destinados ao Município de Foz do Iguaçu pelo Ministério da Igualdade Racial – MIR, formalizado por meio do Termo de Doação com Encargos n° 06/2024, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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41 - Requerimento nº 676 de 2025
Autor: Valentina (Vereadora)
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Requer da Delegada-Chefe da Polícia Rodoviária Federal em Foz do Iguaçu informações quanto a registros de passagem do veículo FIAT/PULSE MT, de placas SFN3D16, de cor branca, ano/modelo 2024, no ano de 2025, nas fronteiras internacionais Brasil-Argentina e Brasil-Paraguai, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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42 - Requerimento nº 679 de 2025
Autor: Soldado Fruet (Vereador)
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Requer do Prefeito informações sobre o terreno público, localizado na Rua Ascendino Baptista dos Santos com a Rua São Borja, no Jardim das Oliveiras, Três Lagoas, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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43 - Requerimento nº 680 de 2025
Autor: Adriano Rorato (Vereador)
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Requer do Prefeito informações sobre os cargos de encarregância, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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44 - Requerimento nº 681 de 2025
Autor: Adriano Rorato (Vereador)
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Requer do Prefeito informações acerca do repasse no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados ao custeio do Abrigo Vida Animal, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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45 - Requerimento nº 682 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Requer do Prefeito informações acerca da possibilidade e dos custos para se abrir uma UBS 24h, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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46 - Requerimento nº 683 de 2025
Autor: Beni Rodrigues (Vereador)
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Requer do Prefeito Requer informações referentes à Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro KLP, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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47 - Requerimento nº 684 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
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Requer do Prefeito informações sobre a previsão para execução da pavimentação asfáltica na Rua Francisco Padilha, no trecho compreendido entre a Rua Edmundo de Barros e a Rua Henrique Alberto Pepin, Panorama, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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48 - Requerimento nº 685 de 2025
Autor: Beni Rodrigues (Vereador)
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Requer do Prefeito Requer informações referentes à Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Porto Belo, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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49 - Requerimento nº 686 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
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Requer do Prefeito informações sobre a previsão para execução da pavimentação asfáltica na Rua Humberto José dos Santos, Panorama, especificamente no trecho compreendido entre a Avenida Pôr do Sol e a Rua Monsenhor Guilherme, próximo ao numero 83, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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50 - Requerimento nº 687 de 2025
Autor: Beni Rodrigues (Vereador)
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Requer do Prefeito instrução do Relatório de Impacto Orçamentário e Financeiro - RIOF, em face do Projeto de Lei 186/2025.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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51 - Requerimento nº 688 de 2025
Autores: Evandro Ferreira (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Valentina (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora)
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Requer a instalação de Comissão Especial com a finalidade de fiscalizar os trabalhos de pavimentação asfáltica e obras públicas no município.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à Ordem do dia da Presente Sessão.
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52 - Requerimento nº 689 de 2025
Autor: Adriano Rorato (Vereador)
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Requer do Prefeito informações sobre repatriação de pessoas para outras regiões, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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53 - Requerimento nº 690 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva 74/2023, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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54 - Requerimento nº 692 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Requer do Prefeito informações acerca da construção de uma estrutura nova para abrigar as atividades da Escola Municipal Vila Shalon, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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55 - Requerimento nº 693 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Requer da Gerência Regional da SANEPAR em Foz do Iguaçu informações acerca das recorrentes quedas de pressão do sistema de abastecimento de água no loteamento Buenos Aires, no Bairro Carimã, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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56 - Requerimento nº 694 de 2025
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
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Requer do Prefeito informações referentes às emendas impositivas da área da saúde dos anos 2023 e 2024, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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57 - Requerimento nº 695 de 2025
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
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Requer do Prefeito informações referentes à implementação da Lei nº 4.022/2012, que concede transporte gratuito a famílias carentes para velório de familiares, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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58 - Requerimento nº 696 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Requer do Prefeito informações acerca da previsão de ações de limpeza e recuperação do rio M’Boicy, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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59 - Requerimento nº 697 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva 75/2023, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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60 - Requerimento nº 699 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva 76/2023, conforme especifica.
|
Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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61 - Requerimento nº 702 de 2025
Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
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Requer do Prefeito informações quanto a fiscalização da aplicação da Lei 4.740/2019, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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62 - Requerimento nº 704 de 2025
Autor: Soldado Fruet (Vereador)
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Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS informações acerca das medidas de fiscalização relativas ao descarregamento de caminhões de hortifrutigranjeiros que ocupam vias públicas no Bairro Portes, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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63 - Requerimento nº 705 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Requer do Prefeito informações acerca da previsão de ações de limpeza e recuperação do Rio Mathias Almada, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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64 - Requerimento nº 709 de 2025
Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
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Requer do Prefeito informações a respeito da instalação de novos pontos de ônibus, bem como a manutenção e melhoria dos pontos existentes, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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65 - Requerimento nº 711 de 2025
Autor: Paulo Debrito (Vereador)
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Requer do Governador do Estado do Paraná informações quanto à possibilidade de criação de uma linha de crédito através da Agência de Fomento do Paraná, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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66 - Requerimento nº 712 de 2025
Autor: Paulo Debrito (Vereador)
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Requer do Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná informações quanto à possibilidade de criação de uma linha de crédito através da Agência de Fomento do Paraná, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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67 - Requerimento nº 713 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
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Requer do Prefeito informações sobre a situação dos terrenos do Distrito Industrial e Empresarial de Foz do Iguaçu, nos termos da Lei Ordinária nº 5.341/2023, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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68 - Requerimento nº 715 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Requer do Prefeito informações acerca das atividades do Núcleo de Nutrição e Alimentos – “Vaca Mecânica”, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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69 - Requerimento nº 717 de 2025
Autor: Evandro Ferreira (Vereador)
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Requer do Prefeito informações sobre a realização de Exames de Imagem e Diagnóstico no Município, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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70 - Requerimento nº 703 de 2025
Autor: Adriano Rorato (Vereador)
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Requer do Prefeito informações sobre funcionamento da UPA Porto Meira, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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71 - Requerimento nº 706 de 2025
Autor: Valentina (Vereadora)
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Requer do Prefeito informações a respeito da contratação de mão de obra terceirizada para a função de entrevistador social, por meio do Pregão n° 86/2020, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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72 - Requerimento nº 707 de 2025
Autor: Valentina (Vereadora)
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Requer do Prefeito informações referentes aos conteúdos abordados na entrevista concedida ao programa Meio-Dia Paraná, da Rede Paranaense de Comunicação – RPC, veiculada em 24 de setembro, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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73 - Requerimento nº 718 de 2025
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)
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Requer do Prefeito informações sobre a utilização de área de reserva técnica para a construção de um espaço de lazer no Jardim Floratta, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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74 - Requerimento nº 719 de 2025
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
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Requer do Prefeito informações referentes à aplicabilidade da Lei nº 5.450 de 9 de julho de 2024, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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75 - Requerimento nº 720 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
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Requer do Prefeito informações sobre a contratação da CELEPAR (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) pelo FOZTRANS, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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76 - Requerimento nº 723 de 2025
Autor: Soldado Fruet (Vereador)
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Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS, informações sobre a linha 10 do transporte público urbano, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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77 - Requerimento nº 724 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
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Requer do Prefeito informações sobre a manutenção da rede coletora de esgoto pela Companhia de Saneamento do Estado do Paraná – SANEPAR, na Rua José Telles da Conceição, no Bairro Morumbi, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes.
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78 - Indicação nº 3541 de 2025
Autor: Valentina (Vereadora)
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Indica ao Prefeito que encaminhe Projeto de Lei à Câmara Municipal visando à criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Foz do Iguaçu.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente.
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79 - Indicação nº 3567 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
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Indica ao Prefeito obras de galerias pluviais na Alameda Tuiuti e Alameda Humaitá, no Centro Cívico, entorno da Escola Papa João Paulo I, seguido de melhorias na escola: drenagem no pátio, 4 salas de aula (9m x 7m), 10 computadores adicionais e construção de refeitório adequado para os estudantes.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente.
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80 - Indicação nº 3568 de 2025
Autor: Soldado Fruet (Vereador)
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Indica ao Prefeito a implementação de melhorias na iluminação do campo de futebol Jefferson Alan do Jardim Itaipu, localizado na Rua Aluísio Ferreira de Souza, no bairro Porto Belo, visando proporcionar condições adequadas para práticas esportivas noturnas, aumentar a segurança e fomentar o uso do espaço pela comunidade local para atividades físicas e eventos esportivos.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente.
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81 - Indicação nº 3569 de 2025
Autor: Sidnei Prestes (Vereador)
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Indica ao Prefeito a realização da limpeza e manutenção das galerias pluviais em ruas específicas do bairro Vila Borges, incluindo retirada de sedimentos, lixo e vegetação, verificação e adequação de tampas e bocas de lobo, inspeção e reparo de eventuais rupturas na tubulação, com o objetivo de prevenir alagamentos, garantir a eficácia do sistema de drenagem pluvial e contribuir para a segurança e bem-estar dos moradores e usuários das vias no Vila Borges, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente.
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82 - Ofício nº 667 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 11839/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 563/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente.
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83 - Ofício nº 675 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 12276/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - Solicitando Dilação de Prazo para responder o Requerimento nº 579/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.
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Matéria lida
Obs.: Leitura no Expediente. À disposição no SAPL, concedendo o prazo solicitado.
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84 - Ofício nº 678 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 11892/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 482/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente.
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85 - Ofício nº 679 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 11921/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 485/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente.
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86 - Ofício nº 680 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 11930/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 537/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente.
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87 - Ofício nº 681 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 11943/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 569/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente.
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88 - Ofício nº 682 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 12037/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 581/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente.
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89 - Ofício nº 683 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 12224/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 580/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente.
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90 - Ofício nº 684 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 12383/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 594/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente.
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91 - Ofício nº 685 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 12425/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 588/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente.
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92 - Ofício nº 686 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 12546/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 608/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente.
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93 - Ofício nº 687 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 12560/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 589/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente.
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94 - Ofício nº 688 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 12563/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 591/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente.
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95 - Ofício nº 689 de 2025
Autores:
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Ofício nº 12565/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 602/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente.
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